Tudo o que você precisa para adequar seu Site à LGPD:
.

Precisamos ser CLAROS, a adequação do seu site ou loja virtual a LGPD não torna sua empresa 100% adequada, mas irá reduzir significativamente os riscos de multas, uma vez que demonstra a transparência da empresa e preocupação com os dados dos titulares. Esse ponto será observado por juízes e até mesmo pelo órgão regulador em caso de dano.

Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018 que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, com objetivo de auxiliar na proteção de dados da pessoa física.

A LGPD se aplica a todas as empresas, pessoa física ou jurídica, que coletam ou tratam dados de pessoas físicas no Brasil, estando estas sujeito a multa de 2% do faturamento até R$50 milhões por infração.

Até o momento não há nada padronizado, a ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) ainda não se manifestou quanto a valores específicos, as definições são apenas as apresentadas em lei: até 2% do faturamento bruto, limitado a R$50 milhões por infração.

São informações de identificação pessoal, termo usado em segurança da informação, e referem-se a informações que podem ser usadas para identificar, contactar ou localizar uma única pessoa. Exemplos: nome, idade, endereço, CPF, telefone, entre outros.

Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação HTTP utilizado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando este visita um site.

Uma Política de Privacidade é uma declaração ou documento legal que esclarece as formas como uma parte coleta, usa, divulga e gerencia os dados pessoais de um cliente.

O Termo de Uso estabelece as regras de utilização do site. Nele contém uma descrição ampla do site, descreve o produto/serviço, informa a qual empresa pertence, explica as nomenclaturas adotada para os itens essenciais, delimita como o usuário deverá utilizar o site, quais são as vedações para a utilização, por fim, a quem pertence os direitos autorais, além de inúmeras outras possibilidades de cláusulas que poderão conter esse documento.

Apesar de ser muito tentadora a ideia de utilizar uma política de privacidade padrão, obtida em qualquer site ou de alguma forma menos zelosa, é importante esclarecer que essa política será observada pelo órgão regulador (ANPD). Sendo assim, a política de privacidade deve refletir o estado atual da utilização dos dados. Ao usar uma política de privacidade que retrata genericamente as ações, o agente de tratamento (aquele que realiza atividades com os dados pessoais coletados) incorre no risco de não estar em conformidade e estar fornecendo informações falsas ou pouco precisas aos seus titulares, o que poderá acarretar uma sanção administrativa.

A ativação de cookies do As Claras pode ser feito através de um plug-in ou via script no código fonte. Apesar de ser um processo simples depende do seu nível de conhecimento sobre plugins como do WordPress por exemplo, por isso criamos um vídeo com passo a passo para te ajudar, mas caso ainda precise de um apoio oferecemos nosso serviço de instalação express, no qual configuramos, ativamos e deixamos o plugin As Claras pronto para uso!

A LGPD regulamenta o controle de aceite de captação de dados e opt-out (solicitação de cancelamento de aceite) de todos os usuários que navegam em seu site ou loja virtual, para tanto é preciso armazenar e controlar estes dados, excluindo os dados coletados quando solicitado.

Quando o usuário quiser solicitar a exclusão dos dados, basta que ele clique no “cookie flutuante” e selecione a opção de opt-out. Neste momento será aberta uma nova tela para que ele informe quais dados deseja excluir. Ao confirmar, o sistema excluirá os cookies automaticamente e direcionará as solicitações adicionais ao DPO indicado no cadastro.